Cidades

Prefeito Miltinho Aragão está dando calote nos servidores de São Mateus do Maranhão, não pagou o 13⁰ salários.

A lei não permite que o não pagamento fique sem a devida punição. Independente de qual seja o gestor do executivo municipal

24/12/2019 10h01
Por: Lima
Fonte: Blog Aconteceu no Maranhão
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Prefeito Miltinho Aragão, não pagou o 13⁰ salário dos servidores públicos de São Mateus do Maranhão, que segundo a Lei é dever pagar a última parcela do décimo até 20 de dezembro. 

Nesses casos a administração ama colocar a culpa na crise, mais o que o Prefeito Miltinho Aragão não consegue fazer é mostrar extratos que demostrem em qual momento as contas da prefeitura esteve no vermelho. 

Não consegue e nem vai conseguir, pois, o problema não é as contas e recursos, e sim a incompetência de Miltinho Aragão que nos últimos 7 anos vem com dificuldade de pagar seus fornecedores e contas básicas da sua administração. Essa esta sendo uma administração caloteira com seus servidores contratados que em novembro receberam apenas 50% dos seus salários. 

Em São Mateus do Maranhão como é uma cidade onde as Leis não funcionam contra o gestor, ele deita e rola contra os direitos dos servidores municipais. Prefeito Miltinho Aragão, vem a 7 anos deixando os servidores públicos municipais crusificados quando chega o mês de Dezembro. 

Em São Mateus do Maranhão os servidores públicos municipais são totalmente desassistidos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL que parece está com os olhos vendados e pés amarrados, que não consegue agir contra uma gestão ditadora que o Prefeito Miltinho Aragão vem fazendo a 7 anos em São Mateus do Maranhão. 

A lei não permite que o não pagamento fique sem a devida punição. Independente de qual seja o gestor do executivo municipal, o décimo terceiro salário deve ser pago, principalmente em uma prefeitura como a de São Mateus do Maranhão, onde há recurso suficiente para o pagamento e o prefeito é do mesmo partido do governador do estado. 

O que diz a lei? 

O prazo para as empresas e entes públicos pagarem a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor total do salário de outubro, no mínimo, termina no dia 30 de novembro e a segunda parcela com o 50% restante se encerrou no dia 20 de dezembro. O não-pagamento implica multa administrativa de R$ 170,26, por empregado, de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º.

Prefeito Miltinho Aragão passou 20 anos para chegar até a prefeitura para fazer seus servidores viverem um inferno desses! Cadê o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL que não age com o rigor da Lei?.

As informações são do Blog Aconteceu no Maranhão

 

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