IMPROBIDADE

Secretária de Meio Ambiente de São Luís é alvo de ação por improbidade

De acordo com o MPMA, a secretária não respondeu as requisições de informações sobre a criação do Plano de Elaboração da Área Degradada (Prad) atrapalhando as investigações.

24/10/2018 13h48
Por: Costa
Fonte: G1 MA — São Luís, MA
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação por ato de improbidade contra a secretária municipal de Meio Ambiente de São Luís, Maria de Lourdes Maluda Cavalcanti Fialho, por não responder a pedidos de informações feito e atrapalhando as investigações do órgão.

De acordo com o MPMA, a secretária não respondeu cinco requisições com pedidos de informações sobre a criação do Plano de Elaboração da Área Degradada (Prad) em uma Área de Preservação Ambiental (APA). O plano foi elaborado após a Prefeitura de São Luís desistir de construir o Hospital Central de Emergência nas proximidades da Estação Ecológica do Rangedor na capital.

O G1 entrou entrou em contato com a Prefeitura de São Luís que ainda não se manifestou sobre o caso.

O projeto foi abandonado em 2013 após ser constatado que a localização onde o hospital seria construído era uma área protegida, não atendendo também as necessidades da população em relação à acessibilidade dos pacientes que usam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a desistência, o parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) apontou que as intervenções feitas para a construção do hospital deixaram o terreno da área terraplanado e com itens que seriam usados para a obra. Na época, a secretaria informou que a retirada dos materiais era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) que informou que o canteiro de obras já estava desativado.

O MPMA solicitou informações à Semurh em relação as medidas de contenção da erosão do solo da área que enviou os dados solicitados. A partir disso, a secretaria de Meio Ambiente apresentou o Plano de Elaboração de Área Degradada (Prad) para cuidar dos problemas relativos a área e não respondeu mais as cinco requisições feitas entre os anos 2016 e 2017 feitos pela Promotoria Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, atrapalhando a investigação do caso.

Com isso, o MPMA pediu a condenação da secretária de Meio Ambiente conforme a Lei nº 8.429/92 e caso ela seja condenada, pode perder suas funções públicas, deve fazer o ressarcimento integral dos danos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até o dobro do dano. Além disso, a secretária pode ser proibida de contratar o Poder Público ou receber benefícios fiscais diretos ou indiretos.

 

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